segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Da natureza do Estado

Ministro vai controlar câmaras de vigilância nas ruas, no DN (meus realces):
"A nova lei foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 9 deste mês - o mesmo dia em que o texto chegou à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com pedido de parecer, apurou o DN. Os entraves burocráticos à generalização da videovigilância parecem assim ultrapassados, passando a CNPD a ser consultada para avaliar a "conformidade técnica" dos projectos [!], mantendo a competência de controlar, guardar e destruir os dados recolhidos."

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