quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Empurrando com a barriga (2)

Segundo Vítor Gaspar, a "sustentabilidade da Segurança Social não está em causa" com a transferência de parte dos fundos de pensões da banca e das respectivas responsabilidades futuras com as pensões dos actuais 27 mil pensionistas do sector. Para tal, afirma, "[o] Estado assume a responsabilidade pelas pensões e irá fazer uma dotação específica para a Segurança Social, que será considerada de forma inteiramente separada".

Vamos lá a ver se nos entendemos: o montante total dos fundos de pensões constituídos a transferir para o Estado, admitindo o seu correcto provisionamento, corresponderão, hoje, à totalidade das responsabilidades futuras com o pagamento daquelas pensões. Assim sendo, se o Governo pretende usar parte dessa montante, em cash, para proceder à liquidação de dívidas em atraso, tal significa, necessariamente, que esse provisionamento passará a ser inferior ao necessário. Como só um tolo admitirá a hipótese de o Estado vir a conseguir obter rendibilidades superiores dos fundos por si geridos relativamente aos das entidades privadas (no fim de contas, os famigerados "mercados"), tal apenas significará que, no futuro, iremos assistir a transferências crescentes do Orçamento de Estado para satisfazer os compromissos agora assumidos. E assim continuará a degradar-se a relação, já hoje deficitária, entre as contribuições para a segurança social e as pensões processadas. O default é inevitável, isto é: o Estado irá, sucessivamente, mesmo para os actuais pensionistas, reduzir as pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, etc.). A começar pelo recurso à inflação.

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