domingo, 29 de julho de 2012

A ideologia dominante e a venda do pavilhão Atlântico

A notícia da venda do pavilhão Atlântico por 21,2 milhões de euros (tinha custado 50 milhões) voltou a revelar não apenas a conhecida iliteracia económica, que caracteriza a sociedade portuguesa e é particularmente marcada entre os estratos mais letrados, mas também a profunda desconfiança para com os empreendedores que têm a audácia (o desplante?) de pretender lucrar com os seus investimentos.

O João Miranda imputa este fenómeno ao que designa por "Falta de capacidade de julgamento" e procura desmontar o raciocínio falacioso segundo o qual, pelo facto de a estrutura ter custado 50 milhões, vendê-la agora por pouco mais de 21 milhões "só pode ser um negócio ruinoso" para o Estado (e, por arrasto, para "todos nós"). Puro engano. "[N]ote-se que o que foi ruinoso não foi a venda do Pavilhão Atlântico. Ruinosa foi a decisão de o construir."

Poderia acrescentar que custos económicos já incorridos (históricos, portanto) são irrelevantes para a tomada de decisões futuras. Exemplificando: se por hipótese já foram investidos 10000 euros num dado projecto, tal facto, só por si, não justifica que se gastem outros dez mil para o completar. Com efeito, se depois de iniciado, se concluir que o projecto não irá ser viável (por exemplo, porque as taxas de juro de financiamento entretanto subiram), a decisão racional será a de parar o investimento e, eventualmente, abandoná-lo em definitivo. Talvez que a intuição leve muitos a concluir que, actuando, desta forma, o empresário desperdiçou 10000 mil euros, mas a intuição está errada. Com o cancelamento do projecto evita-se sim que o "desperdício" seja agravado em dez mil euros adicionais. Reparem ainda que se o critério para aferir o valor de um activo público fosse o custo despendido na sua construção, a REFER, por exemplo, seria uma empresa riquíssima o que, creio, e apesar de tudo o que o precede, não será a opinião maioritária...

Mas o aspecto que me parece mais importante salientar a propósito deste episódio é o que ele revela quanto à dominância da ideologia estatista em matéria de política económica, particularmente entre a intelectualidade, em Portugal como na generalidade dos países ocidentais. Robert Higgs, o autor do obrigatório Crisis and Leviathan, identifica aqui dez postulados de acção dos adeptos estatistas, razão de ser da secular e crescente invasão da esfera privada por parte do Estado  (tradução minha, livre):
  1. Se um problema social ou económico parecer existir, o Estado deve impor regulamentação para o sanar.
  2. Se já tiver sido imposta regulamentação, ela deverá ser mais extensa e severa.
  3. Em caso de ocorrência de uma recessão económica, o Estado deve adoptar programas de "estímulo" utilizando activamente os poderes fiscal e monetários que detém.
  4. Se a recessão persistir, apesar da adopção de programas de "estímulo", o Estado deverá aumentar a dimensão desses programas.
  5. Se a tendência do crescimento económico parecer ser demasiado lenta para satisfazer o padrão dos poderosos, o Estado deve intervir para acelerar o ritmo de crescimento através de "investimentos" em infra-estruturas, saúde, educação e progresso tecnológico.
  6. Se o Estado já estava levando a cabo  esses "investimentos",deverá aumentá-los ainda mais.
  7. Os impostos sobre "os ricos" devem ser aumentados durante uma recessão, para reduzir o défice orçamental do Estado.
  8. Os impostos sobre "os ricos" devem também ser aumentados durante a fase expansionária da actividade económica, para garantir que eles pagam a sua "parte justa" (isto é, o grosso) do total dos impostos para reduzir o défice orçamental do Estado.
  9. Se os progressistas [progressives] entrevêem uma "falha de mercado" de qualquer tipo, o Estado deve intervir de uma qualquer forma que prometa criar o Nirvana.
  10. Se o Nirvana não resultar das intervenções passadas e correntes, a intervenção estatal deve aumentar até que o Nirvana seja alcançado.
Lapidar.

Sem comentários: