terça-feira, 14 de agosto de 2012

Corporações em acção e o activismo da igualdade de género

Convocada por uma tal Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários (sem presença na web), decorre até às 8 horas de amanhã uma greve dos trabalhadores portuários em protesto contra as intenções do Governo que, segundo Vítor Dias, vice-presidente da sobredita, pretende alterar o actual regime do trabalho portuário visando, com isso,
"retira[r] aos trabalhadores portuários grande parte do âmbito de intervenção profissional para o dar a trabalhadores não qualificados, a trabalhadores que vão executar trabalho portuário mas para os quais não é exigível qualquer qualificação ou certificação, ou seja, o que quer que for para a graduação do trabalho."
Tentei, sem sucesso, encontrar o projecto de alteração mas parece-me evidente que está em causa a reacção, compreensível, de quem vê os seus "direitos" ameaçados. Como é habitual, é erigido um qualquer espantalho - quem não se lembra do terrível perigo para a saúde pública que consituiria a venda de leite em pó pediátrico fora das farmácias? -, neste caso a "qualificação" e "certificação" daí resultando uma "desgraduação" dos postos de trabalho (o que quer que isso seja). Mais um exemplo de rendas excessivas, é o que é.

O curioso é que durante a infrutífera pesquisa, aquando da visita ao site do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (onde tinha eu a cabeça para vir ali procurar o projecto?!), descobri uma verdadeira pérola que, encomendada no anterior Governo pelo então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, está datada de Outubro de 2011 e tem o timbre do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério da Economia e Emprego. Refiro-me ao Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género. Na antecâmara do Guia (com maiúscula) pode ler-se (realces meus):
Neste Guia são propostas algumas normas orientadoras, simples e pragmáticas, de substituição de formas linguísticas por novas formas, que proporcionem uma comunicação mais inclusiva, através de dois princípios fundamentais: a visibilidade e a simetria dos géneros feminino e masculino.

Importa sublinhar a importância da alteração progressiva da linguagem, de uma forma concertada em todos os Serviços da Administração Pública, em respeito pelo direito de homens e de mulheres à representação linguística da sua identidade.
Aviso: para estômagos mais sensíveis, recomendo a devida moderação na leitura do Guia que, certamente, não tarda e passará a Decreto, na esteira da Presidenta Dilma Roussef.
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Leitura complementar: esta notícia evidencia que o problema das corporações e da defesa dos seus "direitos", apenas conseguidos através da "captura" estatal, está longe de ser um problema exclusivamente luso. Daí que os sindicatos dos estivadores gregos defendam que "este não é mais um problema de um só país, mas um problema que diz respeito à Europa". Dito de outra forma, pretendem que o governo de Bruxelas lhes outorgue esses "direitos" uniformizando-os na União Europeia para prevenir o "desregramento da concorrência". Ora que melhor maneira de o conseguir que através da sua supressão?

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