No dia em que finalmente foi divulgado pelo governo o famigerado "guião da reforma do estado" (que ainda não tive oportunidade de ler) será oportuno reflectir com Walter Wlliams sobre se facto há uma saída - Is There a Way Out? - para o declínio que, na realidade, já há muito atravessamos (embora os efeitos só recentemente tivessem eclodido). Não há muitas razões para estar optimista. A tradução é minha.
De acordo com uma recente sondagem da Fox News, 73% dos americanos estão insatisfeitos com o rumo do país, um aumento de 20 pontos desde 2012. Os americanos sentem que há muita coisa errada na nossa nação, mas a maioria não tem a menor ideia da verdadeira natureza do nosso problema. Se a tivessem, a maioria teria pouco estômago para aquilo que seria necessário fazer para estancar o nosso declínio nacional. Analisemo-lo.
Entre dois terços e três quartos da despesa federal, em violação da Constituição dos EUA, podem ser descritos como o resultado do processo pelo qual o Congresso retira os rendimentos ou a propriedade a um americano para dar a outro o que não é dele. O leitor perguntará: "Williams, o que quer dizer com isso?" O Congresso não tem recursos próprios. De resto, não existe Pai Natal nem fada dos dentes para lhe proporcionar receitas. O facto do Congresso não possuir recursos seus obriga-nos a reconhecer que a única maneira do Congresso poder dar a um americano um dólar é a de primeiro - através da intimidação, de ameaças e coerção - confiscar esse dólar a um outro americano através do código fiscal.
Walter E. Williams
Se um qualquer americano fizesse privadamente o que faz o Congresso de forma pública, ele seria condenado como um ladrão comum. Tirar o que pertence a um americano para dar a outro é roubo, e o destinatário é um receptor de propriedade roubada. A maioria dos americanos sofreria uma significativa angústia e uma dissonância cognitiva se se vissem a si mesmos como destinatários de bens roubados, de modo que o roubo levado a cabo pelo Congresso tem de ser eufemizado conferindo-lhe um nome respeitável. Esse nome respeitável é "direito social" [entitlement]. O dicionário Merriam-Webster define entitlement como "a condição de ter o direito de ter, fazer ou conseguir alguma coisa". Por exemplo, eu tenho o direito a entrar na casa que possuo. Eu tenho o direito de conduzir o carro do qual sou proprietário. A questão difícil é saber se eu também tenho o direito àquilo que o leitor ou qualquer outro americano possui.
Vejamos alguns desses direitos sociais. Mais de 40% da despesa federal respeita a transferências para os idosos sob a forma de pensões, à prestação de cuidados de saúde [Medicare e Medicaid], de habitação e de outros programas de assistência.
O Office of Management and Budget [OMB] calcula que o total da despesa social reperesente 62% da despesa federal. As despesas militares totalizam 19% da despesa federal. Refira-se, a propósito, que a perspectiva histórica destes números demonstra o sucesso que tivemos na nossa transformação numa nação de subsídios. Em 1962, as despesas militares correspondiam a quase 50% do orçamento federal e a despesa com direitos sociais representava uns meros 31%. O Office of Management and Budget estima que a despesa com direitos sociais irá consumir toda a receita fiscal federal em 2048.
A despesa social não é a única forma de roubo legalizado. O Departamento da Agricultura dá milhares de milhões de dólares aos agricultores. Os Departamentos de Energia e Comércio dão milhares de milhões de dólares e empréstimos subsidiados às empresas. Na verdade, cada departamento do executivo em Washington está encarregado de distribuir pelo menos um tipo de subsídio ou privilégio especial. A maioria das "despesas discricionárias" federais decididas pelo Congresso, não relacionadas com a defesa, respeita a ajudas.
Apesar do facto de os níveis crescentes actuais da despesa pública federal serem insustentáveis, há poucos indícios de que os americanos estejam na disposição de fazer alguma coisa relativamente a isso. Todo o político que se atrevesse a falar sobre a necessidade de refrear significativamente a insustentável despesa social seria corrido a sete pés. Todo o político que dissesse ao povo americano que tem de pagar mais impostos para sustentar a despesa, ao invés de a dissimular através de défices e do aumento da dívida nacional e da inflação, seria igualmente posto a andar. Consegue o leitor imaginar o que faria o povo americano a um candidato presidencial que declarasse, como James Madison fez num discurso em 1794 na Câmara dos Deputados, que "[a] caridade não faz parte dos deveres legislativos do governo"?
Para que sejamos capazes de evitar o colapso total, será necessário que se verifique um redespertar moral e um renovado respeito constitucional - não dos políticos, mas do povo americano. A esperança de que isso venha a acontecer talvez resida no trautear de "Dixie" [link].
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